Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 259)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1117743-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117707-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117701-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117651-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117523-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117318-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1117084-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116782-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116782-40.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116715-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116699-24.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116608-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116058-36.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1116008-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1115921-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1115378-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1115224-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1115196-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1115163-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1114820-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1114553-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1114354-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1114189-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113960-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113840-35.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113579-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113446-28.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113273-04.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1113247-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112979-49.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112973-42.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112894-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112599-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112406-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1112341-16.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1111837-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1111593-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1111441-33.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1111264-69.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1110918-21.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1110640-20.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1110510-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1110227-07.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1110111-98.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109892-85.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109609-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109375-80.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109323-84.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109265-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109255-37.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109165-29.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1109079-58.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108992-05.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108838-84.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108663-90.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108511-42.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108469-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108357-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1108181-45.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1107688-68.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1107654-93.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1107377-77.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1107332-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1107300-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1106539-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1106423-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1106181-72.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1106002-41.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105997-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105987-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105736-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105482-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105199-58.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1105132-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1104974-38.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1104957-02.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1104833-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1104436-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1104221-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103814-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103697-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103517-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103440-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103332-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1103052-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102677-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102622-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102442-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102424-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102400-42.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102386-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102354-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1102033-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101936-18.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101898-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101881-67.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101637-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101406-14.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101240-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 1101187-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.