Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 262)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1063258-31.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação
• 1063075-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1062577-61.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1061496-77.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1060776-76.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1060171-67.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1060007-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1059546-33.2025.8.26.0053
  Precatório · 03/09/2026 · Intimação
• 1059502-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1059460-62.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1059439-86.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1059212-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1059207-74.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1058863-93.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1058724-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1057022-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056792-21.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056706-50.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056556-69.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056332-34.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056294-22.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1056047-41.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1055503-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1055252-35.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação
• 1054608-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1054428-76.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1053774-89.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1053358-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1052909-66.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1052857-70.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1048827-89.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1047731-39.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1047693-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1047655-15.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1046941-55.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1045013-69.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1043752-35.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação
• 1043698-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1043405-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1042969-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1041843-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1039599-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1039519-29.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1036701-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1034259-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1033779-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1032586-40.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1032569-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1031560-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1028950-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1027216-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1026390-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1024752-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1023810-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1022072-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1021546-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1021537-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1020623-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1020581-39.2025.8.26.0003
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1019667-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1018522-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1017945-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1017803-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1017792-92.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1016742-91.2025.8.26.0007
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1015352-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1015157-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1012494-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1012108-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1012095-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1011517-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1010798-67.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1009838-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1007445-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1007198-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1006177-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1003865-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1003336-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1002903-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1001953-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1001843-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1001526-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1001337-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 1000302-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0031448-55.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0018995-28.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0017661-56.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0015453-65.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0015398-17.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0014118-11.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0013468-61.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0008903-54.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0008347-52.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 0007882-43.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 0006608-44.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação
• 0006067-11.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 03/09/2026 · Intimação
• 0005731-07.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 0005416-76.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0004692-72.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 0002006-10.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.