Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 24.698, o mais recente em 03/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 3)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1159804-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159605-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159529-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159384-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159266-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159229-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159198-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158973-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158872-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158829-92.2026.8.26.0053
Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação - 1158484-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158459-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158341-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158199-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158169-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158083-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157851-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157545-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157530-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157240-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156984-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156942-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156784-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156765-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156701-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156686-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156616-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156599-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156574-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156490-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156487-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156478-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156409-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156392-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156174-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156166-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156105-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156048-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155973-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155889-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155745-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155744-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155717-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155609-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155588-13.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155523-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155418-75.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1155083-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154950-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154621-02.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 03/11/2026 · Intimação - 1154493-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154406-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154354-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154341-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154318-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1154316-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153998-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153996-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153868-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153827-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153804-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153632-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153596-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153539-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153525-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153473-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153420-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153396-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153365-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153310-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153296-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153257-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1153055-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1152778-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1152621-29.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1152154-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1152094-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151964-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151898-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151864-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151717-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151685-04.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151605-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151517-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151501-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1151497-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150962-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150957-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150896-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150757-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150748-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150642-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150597-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150514-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150496-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150482-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150476-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150453-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150158-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1150025-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.