Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 40)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1167962-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167886-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167822-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167752-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167644-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167642-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167615-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167604-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167598-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167587-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167585-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167564-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167563-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167547-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167502-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167474-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167458-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167361-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167166-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167165-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167164-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1167043-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166956-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166915-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166793-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166778-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166754-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166753-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166597-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166574-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166557-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166535-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166455-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1166344-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1165189-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164800-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164789-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164678-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164674-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164630-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164594-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164545-03.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164505-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164495-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164308-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1164087-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1163241-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1163190-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1163103-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162999-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162962-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162887-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162859-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162847-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162782-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162765-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162745-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162742-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162623-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162549-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162502-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162498-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162433-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162321-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162286-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162241-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162206-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162191-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162162-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162151-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162139-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162095-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162051-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1162046-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161986-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161809-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161786-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161757-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161731-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161720-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161705-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161697-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161696-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161633-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161529-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161526-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161465-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161447-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161432-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161413-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161292-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161165-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1161073-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160978-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160974-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160918-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160913-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160894-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160829-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160808-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.