Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 41)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1160770-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160711-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160650-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160644-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160614-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160490-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160366-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160358-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1160029-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159917-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159661-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159636-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159557-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159539-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159530-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159489-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159461-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159454-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159451-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159396-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159391-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1159387-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158990-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158912-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158891-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158865-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158805-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158719-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158671-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158652-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158636-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158603-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158493-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158400-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158269-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158115-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1158079-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157996-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157923-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157912-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157853-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157739-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157713-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157543-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157448-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157362-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157289-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157066-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1157006-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156987-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156980-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156883-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156812-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156806-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156626-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156612-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156329-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156301-85.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156280-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156275-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156270-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156222-43.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156215-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156205-70.2026.8.26.0053
Petição cível · 04/11/2026 · Intimação - 1156200-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156180-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156169-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156158-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156123-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156109-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156097-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156058-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1156054-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155927-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155851-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155693-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155646-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155574-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155416-08.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155414-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155332-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155226-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1155048-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154793-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154667-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154650-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154637-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154610-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154573-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154504-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154482-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154478-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154448-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154397-64.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154316-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154193-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154084-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1154063-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1153977-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação - 1153909-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.