Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 53)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1166230-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166222-68.2026.8.26.0053
Petição cível · 03/11/2026 · Intimação - 1166216-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166158-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166151-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166092-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166074-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166063-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1166030-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165987-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165967-13.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165960-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165935-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165916-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165910-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165887-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165804-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165731-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165729-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165704-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165687-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165605-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165595-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165543-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165534-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165531-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165512-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165470-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165265-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165235-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165220-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165140-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1165112-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164941-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164888-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164842-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164839-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164835-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164825-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164817-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164348-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1164008-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1163843-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1163421-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1163179-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1162804-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1162791-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1162779-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1162559-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1161852-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1161482-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1161197-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1161185-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160960-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160936-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160930-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160850-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160821-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160798-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160724-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160707-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160699-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160669-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160649-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160500-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160309-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160249-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160015-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1160001-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159835-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159804-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159605-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159529-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159384-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159266-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159229-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1159198-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158973-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158872-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158829-92.2026.8.26.0053
Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação - 1158484-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158459-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158341-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158199-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158169-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1158083-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157851-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157545-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1157240-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156984-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156942-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156784-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156765-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156701-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156686-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156616-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156599-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156574-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156478-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação - 1156409-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.