Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 71)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1166743-13.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166663-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166262-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166234-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166198-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166021-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1166004-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165923-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165895-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165668-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165638-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165259-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1165036-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164910-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164822-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164821-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164818-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164816-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164814-42.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164795-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164732-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164712-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164708-80.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164701-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164693-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164689-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164684-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164682-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164607-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164604-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164603-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164565-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164561-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164558-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164552-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164551-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164550-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164533-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164518-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164450-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164374-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164370-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164360-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164355-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164339-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164333-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164332-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164325-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164219-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164214-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164209-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164208-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164203-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164197-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164196-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164195-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164189-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164182-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164150-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164149-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164148-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164109-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164108-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164062-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164010-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1164001-15.2026.8.26.0053
Petição cível · 28/10/2026 · Intimação - 1163720-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1163714-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1163291-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1163033-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162957-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162944-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162925-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162918-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162912-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162579-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162288-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162270-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162216-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162207-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162109-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162078-51.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162047-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1162026-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1161975-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1161369-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1161041-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1161024-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1160789-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1160781-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1160347-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1160344-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159999-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159493-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159437-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159313-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159218-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1159207-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1158978-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 1158970-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.