Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 77)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1044230-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1044056-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1043954-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1043108-92.2026.8.26.0053
  Precatório · 28/10/2026 · Intimação
• 1042955-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1042496-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1041857-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1041616-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1041357-70.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1041253-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1040561-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1040021-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1038382-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1038018-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1037671-07.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1036939-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1036379-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1034609-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1033389-86.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1033247-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1031955-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1031658-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1028998-25.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1028487-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1026988-71.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1025708-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1025346-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1025290-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1024428-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1023848-29.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1023834-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1022928-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1021963-14.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1021166-04.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1020789-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1020084-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1020079-47.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1018603-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1018496-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1017544-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1017489-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1017198-78.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1016988-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1015597-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1015593-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1014922-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1014911-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1013228-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1012399-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1011872-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1010962-95.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1009924-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1009740-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1008452-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1008409-75.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1007450-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1006782-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1006431-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1006206-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1006006-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1004734-07.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1004358-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1004227-46.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1003795-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1003487-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1003263-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1003007-13.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1002830-64.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 1000152-61.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 0015279-56.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0010871-22.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0010101-29.2026.8.26.0053
  Precatório · 28/10/2026 · Intimação
• 0007588-88.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0007580-14.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0006618-88.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 0006383-24.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0005522-38.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0003742-63.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 0003741-78.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 28/10/2026 · Intimação
• 1500296-12.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1169331-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1169256-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1169174-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1169121-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1169060-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1168933-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1168693-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1168514-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1168507-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1168480-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1167949-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1167802-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1166526-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1166420-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1166391-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1166044-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1165696-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1165313-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1165191-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1165022-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.