Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 81)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1107486-91.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1107273-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1106981-03.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1106890-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1105544-24.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1104936-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1104779-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1104496-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1103948-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1103739-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1103665-79.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1102718-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1102547-68.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1102450-68.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1101864-31.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1101378-46.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1101080-54.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1100304-54.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1100300-17.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1100208-39.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1100088-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1100035-78.2026.8.26.0053
  Petição cível · 27/10/2026 · Intimação
• 1099268-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1099175-14.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098948-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098916-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098759-46.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098615-72.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098608-80.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098298-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1098187-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1097731-43.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1097117-38.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1097103-54.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1096665-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1096652-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1096590-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1096238-31.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1096170-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1096083-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1095842-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1095781-96.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1093859-20.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093799-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093750-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093709-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093634-97.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093248-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1093231-31.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1092700-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1092060-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1091986-82.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1091804-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1091267-03.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090953-57.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090801-09.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090787-25.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090460-80.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090457-28.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1090393-18.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1089635-39.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1089429-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1089138-25.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1088257-48.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1088065-18.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1088058-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1087810-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1087778-55.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1087385-33.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1087256-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1086916-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1086732-31.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1086708-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1086469-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1086398-94.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1085423-38.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1085413-91.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1085351-85.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1084634-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1083258-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1083168-44.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1082845-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082701-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082643-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082605-50.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082516-61.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082368-16.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1082181-71.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1081849-41.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1081735-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1081628-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1081564-14.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 27/10/2026 · Intimação
• 1081451-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1081377-40.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1081035-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1080814-46.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1080671-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1079970-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1079854-90.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 1079042-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.