1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas (TJTO)

Processos na 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.768, o mais recente em 21/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0058680-38.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0054614-15.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0054119-05.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0049291-97.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0049030-35.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0048968-87.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0048852-86.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0048771-35.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 30/09/2026 · Intimação
• 0048371-21.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0048272-51.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0047710-42.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0047204-42.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0047020-13.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0046890-23.2026.8.27.2729
  Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 30/09/2026 · Intimação
• 0042671-64.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0042505-32.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0041953-04.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0041369-97.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0041088-44.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0040998-36.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0040598-22.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0039451-63.2023.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0038685-05.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0038018-87.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0036979-84.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0036686-85.2024.8.27.2729
  Liquidação por arbitramento · 30/09/2026 · Intimação
• 0035911-07.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0035353-98.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0035200-65.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0035129-63.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0034973-75.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0034781-74.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0034612-58.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0034573-61.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0032894-55.2026.8.27.2729
  Liquidação provisória por arbitramento · 30/09/2026 · Intimação
• 0032563-73.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0032253-67.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0030872-24.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0028972-06.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0028951-30.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0027928-35.2015.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0026416-31.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 30/09/2026 · Intimação
• 0025890-64.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0024303-12.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0024200-05.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0022901-56.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0022893-79.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0022860-89.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0022853-97.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0021971-67.2026.8.27.2729
  Ação civil coletiva · 30/09/2026 · Intimação
• 0021074-10.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0020782-25.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0019434-98.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0019060-53.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0018648-88.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0018422-83.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0018125-47.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0016873-09.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0016717-02.2015.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0016642-45.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0016406-93.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0016256-15.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0016227-62.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0015681-41.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0014861-22.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0014332-37.2022.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0013085-50.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0012984-47.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0011133-41.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0010861-71.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0008084-16.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0007051-88.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0004525-22.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 30/09/2026 · Intimação
• 0004335-30.2022.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0003074-25.2025.8.27.2729
  Liquidação por arbitramento · 30/09/2026 · Intimação
• 0002980-43.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0002807-87.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0002309-88.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0002188-60.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0001139-13.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5012775-13.2011.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012575-06.2011.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5005179-46.2009.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0055425-09.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0049996-27.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0049060-36.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0049049-07.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0049040-45.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0048963-36.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0048931-31.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0048888-26.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0048581-72.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0048547-97.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0048376-43.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 29/09/2026 · Intimação
• 0047947-47.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0047562-31.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0045684-42.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0045658-44.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0045628-09.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação
• 0045615-10.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.