Câmara de Direito Público (TJTO)

Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.611, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003130-64.2020.8.27.2719
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002925-91.2023.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002911-14.2025.8.27.2707
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002901-22.2025.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002768-12.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0002741-83.2024.8.27.2737
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 0002729-74.2020.8.27.2716
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002720-05.2022.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002644-31.2025.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002571-47.2024.8.27.2726
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002557-12.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002511-18.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002439-79.2026.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002425-72.2025.8.27.2725
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002395-60.2026.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002392-62.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002291-42.2016.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002289-75.2025.8.27.2725
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002140-28.2024.8.27.2721
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002058-12.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002042-29.2023.8.27.2737
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0002027-10.2025.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001896-28.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001895-25.2022.8.27.2741
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001833-56.2023.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001830-64.2025.8.27.2728
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001801-25.2017.8.27.2718
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001775-36.2017.8.27.2715
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001773-30.2026.8.27.2722
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001714-47.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001564-32.2025.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001487-55.2026.8.27.2721
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001440-49.2025.8.27.2743
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001406-91.2025.8.27.2705
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001375-62.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001341-12.2025.8.27.2733
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001319-39.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001289-86.2025.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001256-10.2025.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001190-41.2022.8.27.2704
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001168-15.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001151-48.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001144-39.2024.8.27.2718
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 0001140-65.2025.8.27.2718
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001124-37.2023.8.27.2733
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001117-65.2025.8.27.2736
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001108-90.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001093-33.2025.8.27.2705
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0001013-81.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000992-85.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000924-30.2023.8.27.2733
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000920-83.2015.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000918-12.2025.8.27.2714
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000916-42.2025.8.27.2714
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000916-63.2025.8.27.2707
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000907-26.2025.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000897-79.2025.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000895-12.2025.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000824-95.2025.8.27.2736
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000805-86.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000779-20.2018.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000767-48.2026.8.27.2702
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000736-19.2026.8.27.2705
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000705-03.2025.8.27.2715
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000683-66.2026.8.27.2728
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000649-64.2021.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000626-29.2023.8.27.2736
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000616-42.2019.8.27.2730
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000612-22.2024.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0000577-05.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000576-32.2025.8.27.2736
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000536-21.2026.8.27.2702
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000526-51.2026.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000516-06.2018.8.27.2736
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 0000506-27.2025.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000501-46.2026.8.27.2707
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000466-20.2025.8.27.2708
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000459-14.2023.8.27.2703
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000439-37.2025.8.27.2708
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000431-78.2025.8.27.2702
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000400-98.2026.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000399-06.2018.8.27.2739
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000384-29.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000377-52.2016.8.27.2727
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000371-81.2026.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000371-48.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000361-33.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0000359-68.2025.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000350-03.2024.8.27.2723
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000325-56.2016.8.27.2727
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000315-12.2016.8.27.2727
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000292-30.2025.8.27.2734
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000255-42.2026.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000250-83.2026.8.27.2721
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000228-59.2026.8.27.2742
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000192-75.2025.8.27.2734
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000177-12.2025.8.27.2733
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000127-61.2025.8.27.2708
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000124-28.2025.8.27.2734
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000112-95.2026.8.27.2728
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.