Câmara de Direito Público (TJTO)

Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.611, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000105-63.2022.8.27.2722
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000088-33.2026.8.27.2707
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0000069-83.2025.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5031915-62.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5028636-68.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5027862-38.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5023913-40.2012.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5023845-90.2012.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5021154-69.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5013185-71.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5012294-50.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5011360-58.2012.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5010007-67.2013.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5009789-86.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5006903-67.2013.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5002698-76.2010.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5002560-46.2009.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5002394-14.2009.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5001814-47.2010.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000798-58.2010.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000731-98.2007.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000520-62.2007.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000465-43.2009.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000375-69.2008.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000341-70.2003.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000268-60.2009.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000232-52.2008.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000149-58.2008.8.27.2731
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000123-28.2010.8.27.2719
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000100-92.2008.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000091-92.2002.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000087-89.2001.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000078-09.2001.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000076-78.2002.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000057-49.2004.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000055-54.2009.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000026-14.2003.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000013-61.2007.8.27.2710
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5000004-33.1997.8.27.2716
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0058206-67.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0057443-66.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0056040-62.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0056034-55.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0056030-18.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0051588-19.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0051191-81.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0046596-05.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0046595-20.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0046073-90.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0046071-23.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045956-02.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045938-78.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045937-93.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045926-64.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045713-58.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045622-65.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045562-92.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045251-04.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045247-64.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0045207-82.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044810-23.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044791-17.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044779-03.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044738-36.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044666-20.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0044410-09.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0043785-72.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0043253-98.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0043008-87.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0042118-85.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0042104-04.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0041505-07.2020.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0040574-62.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0040525-21.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0040274-81.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0039243-79.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0034495-43.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0033493-14.2014.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0031599-27.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0031549-70.2019.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0030309-11.2018.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0029997-59.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0029759-69.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0029621-88.2014.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0029148-63.2018.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0026519-09.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0026481-46.2014.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0025560-14.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0025403-46.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0024261-89.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0023444-25.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0023280-60.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0023270-16.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0022468-18.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0022310-36.2020.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0021967-79.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0021926-34.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0021787-54.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0021624-74.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0021578-85.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.