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Ministério Público do Estado de Minas Gerais: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado de Minas Gerais apareceu em 13.756 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 17.545 publicações. Em 49% deles aparece como ré (polo passivo), em 50% como autora (polo ativo) e em 1,8% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJMG11.404
83%
STJ2.309
17%
TJMMG16
0,1%
TRF610
0,1%
TJRJ8
0,1%
TJSP8
0,1%
TJBA1
0%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Apelação cível2.188
16%
Agravo em recurso especial1.828
13%
Agravo de instrumento1.542
11%
Ação civil pública cível1.227
8,9%
Recurso especial1.187
8,6%
Procedimento comum cível1.106
8%
Cumprimento de sentença466
3,4%
Alvará judicial - lei 6858/80347
2,5%
Conflito de competência cível294
2,1%
Mandado de segurança cível275
2%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 41 processos de Ministério Público do Estado de Minas Gerais com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202613.756
setembro de 202613.119

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público