Ministério Público do Estado de Roraima: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado de Roraima apareceu em 123 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 184 publicações. Em 93% deles aparece como ré (polo passivo), em 5,7% como autora (polo ativo) e em 1,6% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo em recurso especial | 91 | 74% |
| Recurso especial | 8 | 6,5% |
| Liberdade provisória com ou sem fiança | 4 | 3,3% |
| Embargos de divergência em recurso especial | 3 | 2,4% |
| Embargos de divergência em agravo em recurso especial | 2 | 1,6% |
| Procedimento comum cível | 2 | 1,6% |
| Ação civil pública cível | 2 | 1,6% |
| Conflito de jurisdição | 2 | 1,6% |
| Apelação cível | 1 | 0,8% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 1 | 0,8% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de Roraima
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0801311-09.2026.8.23.0020
TJRR · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0801449-95.2026.8.23.0045
TJRR · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0802690-98.2026.8.23.0047
TJRR · Ação civil coletiva · 29/10/2026
Ver todos os 20 processos de Ministério Público do Estado de Roraima com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 123 |
| setembro de 2026 | 174 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de Roraima nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.