Ministério Público do Estado do Maranhão: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do Maranhão apareceu em 564 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 703 publicações. Em 55% deles aparece como ré (polo passivo), em 45% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo em recurso especial | 286 | 51% |
| Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil | 106 | 19% |
| Recurso especial | 28 | 5% |
| Procedimento comum cível | 23 | 4,1% |
| Homologação da transação extrajudicial | 19 | 3,4% |
| Cumprimento de sentença | 18 | 3,2% |
| Ação civil pública cível | 15 | 2,7% |
| Execução de medidas sócio-educativas | 13 | 2,3% |
| Procedimento especial da lei antitóxicos | 11 | 2% |
| Ação civil de improbidade administrativa | 9 | 1,6% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Maranhão
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
Ver todos os 1 processos de Ministério Público do Estado do Maranhão com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 564 |
| setembro de 2026 | 830 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Maranhão nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.