Processos de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (1 de 1)

62 processos em que Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0004656-90.2014.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026
• 0009470-55.2012.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026
• 0019521-57.2023.4.05.8500
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 17/09/2026
• 0031303-11.2025.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026
• 0048226-46.2010.4.03.6182
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0055956-96.2011.4.01.3800
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 0066193-16.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 0071976-33.2021.8.19.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
• 0087191-49.2021.8.19.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
• 0658122-68.2020.8.04.0001
  TJAM · Execução de título extrajudicial · 09/10/2026
• 0736189-76.2022.8.04.0001
  TJAM · Cumprimento de sentença · 07/09/2026
• 0801975-23.2013.4.05.8300
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1016072-11.2022.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026
• 1030145-90.2019.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026
• 1041618-15.2020.4.01.3500
  TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026
• 2070745-63.2026.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026
• 3195682-23.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 5000108-87.2024.4.04.7134
  TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 5000224-89.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 5000575-56.2024.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5000677-30.2023.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5001694-63.2019.4.03.6100
  STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026
• 5003425-37.2021.8.21.0071
  TJRS · Recurso inominado cível · 14/10/2026
• 5004369-46.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
• 5004796-13.2023.4.04.7010
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5004948-91.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026
• 5006194-68.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 01/09/2026
• 5006393-55.2025.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 5006535-93.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5006987-90.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5008844-55.2019.4.02.5120
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026
• 5009310-53.2026.4.02.5104
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026
• 5009534-70.2020.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5011640-09.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 02/09/2026
• 5013124-39.2026.4.04.7005
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026
• 5015090-57.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 5015542-67.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 14/10/2026
• 5016345-84.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5017043-22.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5017226-91.2018.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 5017549-43.2023.4.03.6100
  STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026
• 5019761-87.2020.4.03.6182
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 5021123-16.2021.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 5025578-92.2019.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5028958-34.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5029236-29.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 5030445-53.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 5031413-83.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 09/09/2026
• 5032841-23.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 5033913-75.2020.4.04.7100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026
• 5035422-88.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 05/10/2026
• 5035689-60.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026
• 5037443-37.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 19/10/2026
• 5039973-91.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5046975-21.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 5049790-53.2024.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026
• 5054046-40.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5067051-57.2025.4.04.7100
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 5082694-63.2023.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
• 5111340-78.2026.4.02.5101
  TRF2 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 5111355-47.2026.4.02.5101
  TRF2 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 5123225-89.2026.4.02.5101
  TRF2 · Carta precatória cível · autora · 29/10/2026

Números de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: tribunais e tipos de processo