Processo 5015542-67.2026.4.02.0000

Envolve Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (parte autora), Municipio de Campos dos Goytacazes (parte ré) e Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na Secretaria da 6ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 6ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Agravo de instrumento
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 05/10/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
parte autora (polo ativo)
Municipio de Campos dos Goytacazes
parte ré (polo passivo)
Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos
parte ré (polo passivo)
Marlim Azul Comércio e Transporte de Petróleo e Derivados LTDA
destinatária de publicação
Beta Combustiveis S.A.
parte ré (polo passivo)
Infra Operacoes Aeroportuarias Farol de Sao Tome S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 50155426720264020000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na Secretaria da 6ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.677 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 6ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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