Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC apareceu em 46 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 57 publicações. Em 47% deles aparece como ré (polo passivo), em 53% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TRF4	18	39%
STJ	9	20%
TRF2	8	17%
TRF6	3	6,5%
TJSP	3	6,5%
TRF5	1	2,2%
TRF3	1	2,2%
TJSE	1	2,2%
TJAM	1	2,2%
TJRS	1	2,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Apelação cível	15	33%
Agravo de instrumento	10	22%
Recurso especial	6	13%
Execução fiscal	3	6,5%
Classificação de crédito público	2	4,3%
Agravo em recurso especial	2	4,3%
Apelação / remessa necessária	1	2,2%
Cumprimento de sentença	1	2,2%
Procedimento comum cível	1	2,2%
Execução de título extrajudicial	1	2,2%

Como consultar um processo de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 62 processos de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	46
setembro de 2026	42

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.