Processos de Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (1 de 2)

134 processos em que Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000051-70.2006.8.05.0168
TJBA · Petição cível · autora · 01/09/2026
0000163-57.2012.8.26.0390
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
0000211-30.2026.8.16.0155
TJPR · Carta precatória cível · autora · 11/09/2026
0000234-88.2020.8.16.0121
TJPR · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026
0000518-84.2010.8.14.0030
TJPA · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
0000572-45.2014.8.05.0035
TJBA · Execução de título extrajudicial · autora · 01/09/2026
0000647-17.2009.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
0000854-82.2011.8.05.0231
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026
0000885-60.2008.8.20.0144
TJRN · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
0000934-25.2014.8.02.0037
TJAL · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
0001110-54.2014.8.18.0135
TJPI · Apelação cível · ré · 02/10/2026
0001294-51.2014.8.19.0080
TJRJ · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
0002655-45.2013.8.22.0019
TJRO · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
0002969-54.2026.4.05.8001
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
0003192-02.2008.4.01.3813
TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
0003424-33.2011.8.26.0077
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
0003636-48.2011.8.26.0176
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
0006882-58.2011.8.26.0077
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
0007039-49.2011.8.26.0362
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
0007516-15.2008.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
0008574-26.2014.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/09/2026
0010701-64.2011.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
0011372-24.2010.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
0012768-18.2014.8.26.0664
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
0013344-19.2014.4.03.6182
TRF3 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
0015057-61.2008.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
0016825-93.2014.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
0017236-73.2012.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
0017385-27.2009.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
0017735-62.2009.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
0020436-67.2026.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · autora · 22/09/2026
0028002-87.2012.8.26.0477
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
0028254-97.2019.4.01.3800
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 22/10/2026
0038844-46.2013.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026
0058939-63.2014.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
0066738-39.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
0074820-55.2015.4.01.3700
TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
0096871-19.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026
0096877-26.2025.8.19.0000
TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026
0130854-72.2017.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · autora · 06/10/2026
0875287-64.1999.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026
1000090-59.2019.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 07/10/2026
1002006-22.2026.8.26.0302
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 25/09/2026
1007340-06.2020.4.01.3300
TRF1 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026
1007868-37.2026.4.01.4300
TRF1 · Embargos à execução fiscal · ré · 21/10/2026
1014689-46.2023.4.01.3400
TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
1014738-44.2019.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 20/10/2026
1019825-29.2020.4.01.3400
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
1030860-35.2019.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 20/10/2026
1045605-49.2021.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 28/10/2026
1051621-38.2020.4.01.3400
TRF1 · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026
3000053-61.2024.8.06.0028
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 09/09/2026
5000082-58.2020.4.04.7028
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
5000373-20.2025.8.24.0003
TJSC · Apelação cível · 26/10/2026
5000798-83.2023.4.04.7124
TRF4 · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
5001144-91.2026.8.01.0006
TJAC · Carta precatória cível · autora · 30/09/2026
5001425-92.2010.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
5002464-22.2022.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
5003347-82.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
5003415-32.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 14/09/2026
5003788-09.2025.4.04.7114
TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
5004937-67.2025.4.04.7105
TRF4 · Embargos à execução fiscal · autora · 09/10/2026
5005267-37.2026.4.02.5116
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026
5005620-21.2026.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · autora · 17/09/2026
5005949-48.2026.8.24.0103
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 13/10/2026
5007849-46.2025.4.04.7102
TRF4 · Embargos à execução fiscal · autora · 09/10/2026
5008179-34.2025.4.04.7105
TRF4 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
5008277-84.2023.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
5008515-67.2018.4.04.7013
TRF4 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
5009270-71.2025.4.04.7102
TRF4 · Recurso inominado cível · ré · 13/10/2026
5009528-02.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 14/09/2026
5009602-77.2025.4.04.9999
TRF4 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
5012356-07.2026.4.04.7202
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
5012869-14.2022.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
5014022-30.2018.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
5014654-98.2026.4.02.0000
TRF2 · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · 21/09/2026
5015137-31.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
5015746-14.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026
5015917-68.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026
5016891-08.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026
5017253-53.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
5017520-32.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
5017569-09.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/10/2026
5018433-47.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
5022570-60.2026.4.04.7201
TRF4 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
5022598-97.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 10/09/2026
5025648-34.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026
5028555-79.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026
5029113-58.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026
5029311-53.2021.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
5030993-78.2026.4.04.0000
TRF4 · Pedido de efeito suspensivo à apelação · ré · 10/09/2026
5031541-06.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026
5031663-19.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 08/09/2026
5031964-31.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
5031973-14.2026.4.02.5001
TRF2 · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
5031975-92.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 22/09/2026
5032771-83.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026
5034317-76.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026
5034569-79.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026
5035949-40.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026

Números de Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: tribunais e tipos de processo