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Processo 0000051-70.2006.8.05.0168

Envolve Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (parte autora) e Radio Piquaraca LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Petição cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Petição cível
Publicação mais recente
01/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2006
Unidade de origem
0168
Número sem pontuação
00000517020068050168

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 621 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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