Processos de Agencia Nacional de Telecomunicacoes (1 de 2)

102 processos em que Agencia Nacional de Telecomunicacoes aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

0000046-82.2005.8.05.0168
TJBA · Petição cível · autora · 01/09/2026
0000141-43.2014.8.18.0069
TJPI · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
0000174-23.2013.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
0000175-28.2014.8.18.0098
TJPI · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
0000563-48.2008.8.14.0066
TJPA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
0001110-54.2014.8.18.0135
TJPI · Apelação cível · ré · 02/10/2026
0001115-61.2017.8.19.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026
0001116-61.2014.8.18.0135
TJPI · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
0001173-40.2014.8.05.0168
TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026
0001224-63.2013.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
0001290-93.2012.8.05.0170
TJBA · Execução fiscal · ré · 29/09/2026
0001589-25.2006.8.05.0059
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
0001794-62.2009.8.06.0175
TJCE · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
0002219-34.2009.4.01.4000
TRF1 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
0002837-38.2006.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026
0003718-91.2014.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
0003820-55.2006.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
0005850-79.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
0007735-07.2000.4.01.3400
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
0008999-52.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
0009008-14.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
0009494-83.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026
0011022-65.2006.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
0015190-67.2025.4.05.8401
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
0015725-64.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · ré · 02/10/2026
0015994-23.2016.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026
0018177-17.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
0027060-55.2006.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026
0028638-77.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
0030644-52.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026
0031286-67.2006.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026
0033281-20.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
0037154-57.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
0038294-63.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026
0039885-94.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
0047311-07.2000.4.01.3400
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
0047312-89.2000.4.01.3400
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
0048301-75.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026
0049536-48.2010.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026
0056481-51.2010.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026
0062400-50.2016.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
0067842-03.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
0069400-96.2015.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 11/09/2026
0071976-33.2021.8.19.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
0082001-71.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
0087191-49.2021.8.19.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026
0101332-21.2012.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
0182143-94.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/10/2026
0502012-96.2025.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · autora · 28/10/2026
0800236-70.2017.4.05.8107
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
0800238-30.2023.4.05.8204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
0800279-93.2020.4.05.8303
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 18/09/2026
0800557-26.2017.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
0800645-11.2024.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
0800829-43.2024.4.05.8305
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
0801171-53.2022.8.18.0052
TJPI · Embargos à execução fiscal · ré · 10/09/2026
0802331-54.2023.4.05.8401
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026
0803628-31.2025.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/09/2026
0803967-38.2026.8.19.0023
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 10/09/2026
0805053-98.2022.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
0805394-40.2025.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
0806187-27.2021.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026
0809614-62.2017.4.05.8200
TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026
0819888-60.2018.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
0820014-19.2023.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
0823445-95.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
1003375-16.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
1010978-72.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026
4003709-45.2026.8.26.0363
TJSP · Habilitação de crédito · autora · 15/10/2026
4004723-28.2026.8.26.0084
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
4030848-70.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 11/09/2026
4030854-77.2026.8.26.0007
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 11/09/2026
5001439-31.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
5001446-23.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
5001703-48.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026
5003043-41.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
5003416-07.2019.4.02.5116
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026
5004441-72.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
5004491-24.2022.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026
5005739-26.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
5006652-18.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
5006818-81.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
5007312-18.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
5007751-67.2011.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 18/09/2026
5008312-13.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026
5008409-47.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026
5010424-47.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026
5010722-92.2024.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026
5015026-54.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/09/2026
5015733-49.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
5019209-77.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 10/09/2026
5019831-84.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026
5020374-87.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
5027355-69.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026
5029892-11.2023.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026
5035338-58.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
5051128-44.2018.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
5070369-22.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
5070828-92.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
8000507-81.2021.8.05.0191
TJBA · Apelação cível · 28/09/2026

Números de Agencia Nacional de Telecomunicacoes: tribunais e tipos de processo