Processo 0002837-38.2006.4.01.3400

Envolve Claro (parte ré), TIM Celular S.A. (parte ré) e Agencia Nacional de Telecomunicacoes (parte autora), entre outras 21.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Claro
parte ré (polo passivo)
TIM Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Agencia Nacional de Telecomunicacoes
parte autora (polo ativo)
TIM Nordeste S.A.
parte ré (polo passivo)
Vivo (Telefônica)
parte ré (polo passivo)
Americel S.A.
parte ré (polo passivo)
Telesp Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Telest Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Telet S.A.
parte ré (polo passivo)
Telerj Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Telemig Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
TIM Sul S.A.
parte ré (polo passivo)
Celular Crt Sociedade Anonima
parte ré (polo passivo)
Telemat Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
TIM Nordeste Telecomunicações S.A.
parte ré (polo passivo)
Telebahia Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Norte Brasil Telecom S.A.
parte ré (polo passivo)
Teleron Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Amazonia Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Tele Centro Oeste Celular Participacoes S.A.
parte ré (polo passivo)
Telems Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Teleacre Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Telergipe Celular S.A.
parte ré (polo passivo)
Telegoias Celular S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 3400
Número sem pontuação: 00028373820064013400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

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