Processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (4 de 4)

361 processos em que Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5059730-34.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5060018-16.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 5060030-05.2026.4.04.7000
  TRF4 · Conflito de competência cível · 06/10/2026
• 5060165-17.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 05/10/2026
• 5060406-88.2026.4.04.7000
  TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 08/10/2026
• 5060456-79.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 5060461-38.2024.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
• 5060496-61.2025.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 5061298-56.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5062368-49.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5062935-80.2026.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026
• 5063187-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026
• 5064018-34.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5065013-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5065050-65.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5066064-93.2026.4.04.7000
  TRF4 · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 5066489-23.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5066657-58.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação / remessa necessária · 03/11/2026
• 5066721-35.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5066849-94.2022.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026
• 5066859-30.2026.4.02.5101
  TRF2 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 04/09/2026
• 5067940-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
• 5069572-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 16/10/2026
• 5070358-82.2026.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 5071830-21.2026.4.04.7100
  TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 22/10/2026
• 5072678-08.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5074907-38.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5075754-48.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 5079735-51.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 5083072-48.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5086592-50.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5089242-38.2021.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5097892-38.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5098276-98.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 5103656-05.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026
• 5105072-13.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 5110956-52.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5112145-31.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 5112194-72.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5112753-29.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5114955-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5117742-78.2026.4.02.5101
  TRF2 · Tutela cautelar antecedente · ré · 20/10/2026
• 5119912-23.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026
• 5120840-71.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5121608-94.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026
• 5121699-87.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 27/10/2026
• 5123200-76.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5124537-03.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5126589-06.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5130632-83.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5138127-81.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 6000782-17.2025.4.06.3817
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 6001665-79.2025.4.06.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 6003304-85.2026.4.06.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 29/09/2026
• 6006000-94.2026.4.06.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026
• 6006091-95.2024.4.06.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 6009898-18.2026.4.06.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 09/09/2026
• 6011446-92.2024.4.06.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 6011966-55.2024.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026
• 6033892-24.2026.4.06.3800
  TRF6 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 27/10/2026
• 6059222-23.2026.4.06.3800
  TRF6 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 29/10/2026

Números de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: tribunais e tipos de processo