Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa apareceu em 272 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 301 publicações. Em 69% deles aparece como ré (polo passivo), em 31% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Mandado de segurança cível | 68 | 25% |
| Apelação cível | 62 | 23% |
| Agravo de instrumento | 58 | 21% |
| Recurso de medida cautelar cível | 16 | 5,9% |
| Remessa necessária cível | 15 | 5,5% |
| Apelação / remessa necessária | 10 | 3,7% |
| Procedimento comum cível | 9 | 3,3% |
| Procedimento do juizado especial cível | 7 | 2,6% |
| Recurso inominado cível | 5 | 1,8% |
| Conflito de competência cível | 5 | 1,8% |
Como consultar um processo de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0004131-18.2012.4.01.3400
TRF1 · Cumprimento de sentença · 30/10/2026 - 0000105-42.2007.8.16.0185
TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026 - 5001018-22.2024.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001655-87.2026.4.04.7007
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004306-29.2025.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5008586-09.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5009976-14.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5010006-49.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5010212-06.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5013840-14.2022.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5022770-39.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5025925-50.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5031268-76.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5032906-95.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5033579-74.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 272 |
| setembro de 2026 | 190 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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