Processo 5009976-14.2026.4.04.7201

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na SECRETARIA DA 2a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 2a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
parte ré (polo passivo)
Cr Nutrition Suplementos LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - São Francisco do Sul
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7201
Número sem pontuação: 50099761420264047201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na SECRETARIA DA 2a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.674 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 2a. TURMA · Órgãos do TRF4

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