Processo 5013840-14.2022.4.04.7003

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Estado do Paraná (destinatária de publicação) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 12ª Turma (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 12ª Turma
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Estado do Paraná
destinatária de publicação
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
destinatária de publicação
Município de Maringá/pr
parte autora (polo ativo)
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 7003
Número sem pontuação: 50138401420224047003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 12ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.514 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 12ª Turma · Órgãos do TRF4

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