Processo 5008586-09.2026.4.04.7201

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (parte ré) e Clac Importação e Exportação LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 2ª Turma (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: 2ª Turma
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
parte ré (polo passivo)
Clac Importação e Exportação LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - São Francisco do Sul
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7201
Número sem pontuação: 50085860920264047201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.263 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 2ª Turma · Órgãos do TRF4

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