Processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (1 de 4)

351 processos em que Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000105-42.2007.8.16.0185
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0001446-68.2024.8.16.0004
  TJPR · Apelação / remessa necessária · 18/09/2026
• 0002886-45.2007.4.01.3400
  TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0003159-30.2013.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0004131-18.2012.4.01.3400
  TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026
• 0007341-88.2010.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0013125-47.2024.8.26.0114
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 14/09/2026
• 0027108-78.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0027495-85.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0050315-98.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0065822-82.2011.4.01.0000
  TRF6 · Tutela cautelar antecedente · ré · 28/10/2026
• 0069798-09.2016.4.01.3400
  TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026
• 1000483-27.2020.4.01.3822
  TRF6 · Recurso inominado cível · 27/10/2026
• 1000528-41.2017.4.01.3400
  TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 1005068-82.2023.4.06.3821
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1012860-06.2018.4.01.3400
  TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 1028433-09.2022.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 1031551-78.2021.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026
• 1075948-28.2026.4.01.3500
  TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 1099762-83.2023.4.01.3400
  TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 5000026-97.2026.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5000120-33.2026.4.02.5115
  TRF2 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5000223-88.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 5000428-96.2026.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 5000442-29.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5000582-86.2026.4.04.7005
  TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 5000633-40.2025.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5000766-94.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 5000874-04.2025.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 5001018-22.2024.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001132-33.2026.4.04.7118
  TRF4 · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 5001140-32.2024.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5001267-27.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 5001446-94.2026.4.04.7209
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5001509-77.2025.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 5001555-95.2023.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5001655-87.2026.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5001744-66.2025.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 5001818-21.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5001854-88.2026.4.04.7111
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026
• 5002083-51.2026.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5002097-25.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 5002106-73.2026.4.04.7117
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
• 5002119-48.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 5002442-28.2026.4.04.7004
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5002490-36.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 5002795-65.2025.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 01/09/2026
• 5003143-32.2026.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 5003253-89.2026.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 5003848-54.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 5003892-13.2025.4.04.7207
  TRF4 · Recurso inominado cível · ré · 13/10/2026
• 5004184-37.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5004306-29.2025.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5004456-31.2026.4.04.7215
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 5004718-10.2024.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 5004736-48.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
• 5004765-52.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 5004806-22.2026.4.04.7117
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 5004921-67.2021.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 5005185-18.2024.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 5005667-32.2021.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 5005863-90.2026.4.04.7209
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 5005957-74.2026.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 10/09/2026
• 5006063-55.2026.4.02.5107
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
• 5006107-46.2026.4.04.7006
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 5006392-10.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5006437-40.2026.4.04.7007
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5006460-86.2026.4.04.7006
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5006529-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 13/10/2026
• 5006628-22.2025.4.04.7104
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5006734-44.2026.4.04.7105
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 5006850-44.2026.4.04.7010
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 5006925-41.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 5007131-60.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5007156-56.2025.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 5007344-84.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026
• 5007438-12.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 5007441-83.2024.4.04.7201
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026
• 5007488-47.2026.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5007573-51.2026.4.04.7208
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 5007640-96.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5007825-12.2025.4.04.7104
  TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026
• 5007885-70.2025.4.04.7205
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5008022-39.2026.4.04.7101
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 5008110-17.2011.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5008133-57.2026.4.02.5006
  TRF2 · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
• 5008500-81.2026.4.02.5006
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5008586-09.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026
• 5008730-98.2017.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5008798-09.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 28/09/2026
• 5008809-59.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 21/09/2026
• 5008821-52.2026.4.04.7208
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026
• 5008892-75.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 28/10/2026
• 5009248-70.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 28/10/2026
• 5009288-65.2025.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5009387-81.2024.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5009839-69.2025.4.04.7200
  TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 04/09/2026
• 5009929-66.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 23/10/2026
• 5009976-14.2026.4.04.7201
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5010006-49.2026.4.04.7201
  TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026

Números de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: tribunais e tipos de processo