Processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (2 de 4)

351 processos em que Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

5010062-28.2026.4.02.5103
TRF2 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
5010212-06.2025.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
5010226-30.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 17/09/2026
5010396-08.2024.4.04.7001
TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026
5010501-81.2026.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
5010621-39.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026
5010794-09.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
5010970-68.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026
5011012-91.2026.4.04.7104
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
5011182-12.2026.4.02.5102
TRF2 · Tutela cautelar antecedente · ré · 02/10/2026
5011477-72.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
5011898-62.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 10/09/2026
5012070-72.2025.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
5012237-09.2022.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
5012334-95.2026.4.02.5102
TRF2 · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
5012363-02.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 16/10/2026
5012507-64.2026.4.04.7204
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
5012643-25.2025.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
5012814-19.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
5012834-10.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
5012990-06.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026
5013221-59.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
5013627-48.2026.4.04.7009
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
5013651-22.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 24/09/2026
5013840-14.2022.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
5014273-43.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/09/2026
5014275-13.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
5014708-17.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 10/09/2026
5014915-43.2026.4.04.7005
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
5014966-20.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 04/09/2026
5014976-08.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
5015067-88.2026.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
5015127-37.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
5015188-29.2025.4.04.7208
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 19/10/2026
5015488-04.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026
5015502-38.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 25/09/2026
5015549-21.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
5015620-14.2026.4.04.7208
TRF4 · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026
5015623-75.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
5015812-71.2026.4.04.7005
TRF4 · Declaração de ausência · ré · 29/10/2026
5015861-78.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
5016053-52.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
5016137-19.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
5016389-41.2026.4.02.5118
TRF2 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
5016417-11.2026.4.04.7201
TRF4 · Remessa necessária cível · ré · 13/10/2026
5016424-79.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
5016589-29.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
5016677-17.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 26/10/2026
5016716-64.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
5016925-33.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
5016969-52.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
5017027-55.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
5017056-08.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/10/2026
5017128-92.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
5017158-30.2026.4.04.7208
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026
5017210-26.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
5017293-42.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
5017517-77.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
5017562-81.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
5017665-88.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
5017734-23.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
5017736-90.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026
5017738-60.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
5017741-15.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
5017750-74.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
5017772-35.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
5017921-31.2026.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
5018598-68.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
5018670-72.2026.4.04.7200
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 04/09/2026
5018812-85.2026.4.04.7003
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 30/09/2026
5019825-10.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
5019826-92.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
5019899-64.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
5020114-40.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
5020192-34.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
5020193-19.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
5020197-56.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
5020306-70.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
5020389-86.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026
5020540-52.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
5020554-48.2026.4.04.7003
TRF4 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
5020566-50.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
5021017-75.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
5021095-69.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
5021097-39.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
5021098-64.2026.8.24.0045
TJSC · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
5021100-96.2023.4.04.7201
TRF4 · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026
5021147-65.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
5021249-87.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
5021289-69.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
5021303-56.2026.4.04.7200
TRF4 · Conflito de competência cível · 01/10/2026
5021323-44.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
5021357-34.2026.4.04.7002
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 20/10/2026
5021374-55.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
5021437-80.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
5021461-11.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
5021646-21.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
5021702-94.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026
5021795-60.2026.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
5022378-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026

Números de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: tribunais e tipos de processo