Processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (3 de 4)
361 processos em que Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5021437-80.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5021461-11.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5021646-21.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 5021702-94.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026 - 5021795-60.2026.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 5022378-42.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5022558-64.2026.4.04.7001
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 5022606-17.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 02/10/2026 - 5022615-36.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 5022770-39.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 29/10/2026 - 5022808-87.2023.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 5022915-41.2026.4.04.7002
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5023165-59.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5023231-39.2026.4.04.7201
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026 - 5023575-15.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5023861-10.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026 - 5024092-94.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 19/10/2026 - 5024290-34.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 5024646-74.2023.4.04.7003
TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5024789-18.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026 - 5025037-15.2026.4.04.7200
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 01/10/2026 - 5025151-88.2024.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 5025889-31.2025.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5025925-50.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 5026997-72.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 5027125-07.2018.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 5027351-31.2026.4.04.7200
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 01/10/2026 - 5028296-07.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 5028404-16.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 5028557-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 02/10/2026 - 5029491-07.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 16/10/2026 - 5029502-36.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026 - 5029531-86.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 5030138-02.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 5030868-13.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026 - 5031251-22.2026.4.04.7200
TRF4 · Carta precatória cível · autora · 03/09/2026 - 5031265-72.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 14/10/2026 - 5031268-76.2026.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5031307-44.2024.4.04.7000
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 5031315-21.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5031427-67.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 04/09/2026 - 5031584-71.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 25/09/2026 - 5031696-09.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 5031902-23.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 10/09/2026 - 5031954-59.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 27/10/2026 - 5032083-24.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 14/09/2026 - 5032457-74.2025.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 5032488-91.2026.4.04.7200
TRF4 · Carta precatória cível · autora · 14/09/2026 - 5032530-12.2026.4.04.0000
TRF4 · Ação rescisória · autora · 14/09/2026 - 5032568-10.2025.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5032906-95.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 5033232-55.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026 - 5033234-90.2025.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5033291-32.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 5033358-08.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 5033579-74.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5033986-37.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 02/10/2026 - 5034272-06.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/09/2026 - 5034485-12.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5034584-48.2026.4.04.0000
TRF4 · Conflito de competência cível · 23/10/2026 - 5034932-66.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026 - 5035261-67.2026.4.02.5001
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 5035269-95.2026.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5035657-35.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5035826-73.2026.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · 13/10/2026 - 5036897-79.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 15/10/2026 - 5037362-88.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 21/10/2026 - 5037441-10.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 03/11/2026 - 5037448-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 03/11/2026 - 5037711-91.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 5037918-90.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026 - 5038024-52.2026.4.04.0000
TRF4 · Conflito de competência cível · 22/10/2026 - 5038174-33.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 5038184-77.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 5038371-85.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 26/10/2026 - 5038548-49.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026 - 5039258-94.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5039929-26.2026.4.04.7200
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 5040858-62.2025.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 5042462-44.2024.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 5042954-65.2026.4.04.7000
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 01/10/2026 - 5044706-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026 - 5046556-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 03/11/2026 - 5050070-16.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026 - 5051323-13.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5053141-35.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5053267-85.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026 - 5053816-60.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 5053840-26.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 5054188-35.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · autora · 02/10/2026 - 5054643-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Recurso de medida cautelar cível · ré · 03/11/2026 - 5054754-90.2026.4.04.7000
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 11/09/2026 - 5055977-43.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5056467-03.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5057605-05.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 5057660-53.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 5058250-30.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5058265-96.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5059309-53.2026.4.04.7000
TRF4 · Conflito de competência cível · 02/10/2026 - 5059604-90.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
Números de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa: tribunais e tipos de processo