Processo 5059309-53.2026.4.04.7000

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 1ª Turma Recursal do Paraná (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal do Paraná
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 01/10/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7000
Número sem pontuação: 50593095320264047000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Turma Recursal do Paraná

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.566 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal do Paraná · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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