Processo 5054643-97.2026.4.04.7100

Envolve Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso de medida cautelar cível na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.

Órgão julgador: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Recurso de medida cautelar cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Pauta de julgamento
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50546439720264047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.738 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul · Órgãos do TRF4

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