Processos de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (1 de 4)

350 processos em que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000033-85.2009.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0000138-14.2010.8.18.0042
  TJPI · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0000253-22.2012.4.01.3809
  TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0000280-20.2010.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 0000403-21.2022.8.26.0673
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 16/10/2026
• 0000413-44.2010.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0000561-13.2014.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0000627-98.2013.4.01.3810
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0000629-18.2014.8.16.0048
  TJPR · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0000662-83.2008.8.16.0091
  TJPR · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0000702-96.2023.8.16.0137
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 11/09/2026
• 0000708-48.2012.8.02.0018
  TJAL · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 0000814-93.2014.8.26.0269
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0000816-22.2014.8.02.0046
  TJAL · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0000832-74.2013.8.26.0035
  TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0000906-16.2013.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0001578-55.2014.8.26.0180
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0001637-28.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0001643-52.2014.8.19.0016
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
• 0001680-61.2007.8.16.0193
  TJPR · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0001681-46.2007.8.16.0193
  TJPR · Execução fiscal · autora · 06/11/2026
• 0001727-64.2014.8.19.0077
  TJRJ · Busca e apreensão · autora · 08/10/2026
• 0001781-64.2004.8.26.0601
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0001793-20.2007.8.16.0159
  TJPR · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0001874-67.2008.8.26.0510
  TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0001972-58.2005.8.16.0147
  TJPR · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0001982-25.2005.8.19.0081
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0001985-80.2009.8.26.0101
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0002177-03.2008.8.19.0017
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0002192-13.2009.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0002323-06.2012.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0002354-24.2015.4.01.3810
  TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0002378-64.2010.8.16.0160
  TJPR · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0002497-05.2014.8.26.0581
  TJSP · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
• 0002577-75.2013.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0002592-72.2013.4.01.3823
  TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0002681-23.2016.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0002873-04.2005.8.16.0025
  TJPR · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0002952-73.2007.8.16.0037
  TJPR · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0003035-08.2026.8.16.0075
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 04/11/2026
• 0003222-46.2014.8.16.0104
  TJPR · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0003253-70.2014.8.26.0045
  TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0003268-83.2012.8.26.0441
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0003827-42.2010.4.01.3803
  TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0003867-25.2018.4.01.3809
  TRF6 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0003876-34.2023.8.26.0526
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0003887-11.2007.4.01.3806
  TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0004083-53.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0004121-09.2013.8.26.0619
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 0004302-95.2015.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0004310-90.2010.8.26.0457
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0004352-24.2015.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0004374-87.2011.4.01.3305
  TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 0004701-43.2013.4.01.3602
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0005011-57.2020.8.16.0173
  TJPR · Cumprimento provisório de decisão · autora · 06/11/2026
• 0005376-30.2014.4.01.3809
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0005711-97.2010.4.01.3806
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0006013-09.2008.4.01.3803
  TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0006284-23.2010.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0006399-95.2014.8.19.0019
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
• 0006484-77.2013.8.26.0292
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0006808-26.2009.4.01.3400
  TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
• 0006993-70.2008.8.26.0619
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0007000-91.2012.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0007266-27.2014.8.19.0007
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0007267-12.2014.8.19.0007
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0007894-24.2008.8.26.0268
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0008053-80.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026
• 0008580-72.2015.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0010289-78.2014.8.19.0007
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0010420-23.2010.8.26.0161
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0010490-94.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0011030-21.2014.8.19.0007
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0011329-75.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0011859-26.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026
• 0011880-18.2005.8.19.0031
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0012120-73.2011.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 0012369-56.2025.8.16.0025
  TJPR · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
• 0013099-81.2011.8.26.0477
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 0013192-13.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 0013582-90.2010.8.26.0269
  TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0013798-41.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 0015614-26.2010.8.26.0477
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0016101-75.2014.8.16.0075
  TJPR · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 0016175-39.2016.4.01.3300
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 0017152-35.2011.8.26.0565
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0017567-48.2015.4.01.3300
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0018726-88.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0018987-03.2011.4.01.3600
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0019419-04.2011.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0020467-68.2010.4.01.3400
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0020518-14.2008.4.01.3800
  TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0021958-52.2012.8.26.0477
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 0023019-33.2011.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026
• 0024681-06.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 0024706-43.2020.8.26.0100
  TJSP · Exibição de documento ou coisa cível · ré · 03/11/2026
• 0031117-75.2009.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0031207-05.2017.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0031361-79.2014.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 07/10/2026
• 0034113-41.2012.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 03/11/2026

Números de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp: tribunais e tipos de processo