Processos de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (2 de 4)

350 processos em que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0037397-62.2016.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 0038126-47.2011.4.01.3500
  TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0039038-58.2008.4.01.3400
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 0040444-39.2012.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0043461-83.2012.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0045991-96.2011.4.01.9199
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0046697-53.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · ré · 10/09/2026
• 0047950-06.2019.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0052628-91.2011.8.26.0547
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0059560-31.2012.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 0085334-73.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo interno cível · autora · 23/09/2026
• 0086034-62.2026.8.19.0001
  TJRJ · Classificação de crédito público · autora · 28/09/2026
• 0108986-54.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0165034-84.2016.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · autora · 15/09/2026
• 0190560-31.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026
• 0824242-37.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 1000301-65.2025.8.26.0579
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026
• 1000433-66.2017.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1000543-85.2020.4.01.3826
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 03/11/2026
• 1001483-47.2018.4.01.3300
  TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 1002007-07.2026.8.26.0302
  TJSP · Habilitação de crédito · autora · 25/09/2026
• 1002129-72.2020.4.01.3822
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 1003034-78.2017.4.01.3500
  TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 1003279-19.2018.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 1003347-59.2020.4.01.3815
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 1003465-80.2021.4.01.3821
  TRF6 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 1003895-16.2023.4.06.9999
  TRF6 · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 1006007-83.2024.4.01.0000
  TRF1 · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026
• 1008481-20.2017.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 04/11/2026
• 1013490-46.2022.4.06.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026
• 1015692-90.2019.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 05/11/2026
• 1027692-52.2025.4.01.3900
  TRF1 · Ação civil pública cível · ré · 11/09/2026
• 1033472-09.2020.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 26/10/2026
• 1033925-72.2018.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 1041189-38.2021.4.01.0000
  TRF6 · Agravo de instrumento · autora · 05/10/2026
• 1049746-33.2020.4.01.3400
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 1050875-72.2026.4.01.3300
  TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 1054900-56.2025.4.01.3400
  TRF1 · Ação civil pública cível · ré · 16/09/2026
• 1067768-69.2021.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 03/11/2026
• 2285140-13.2025.8.26.0000
  TJSP · Agravo de instrumento · autora · 16/09/2026
• 3000649-37.2013.8.26.0137
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 3001369-35.2013.8.26.0450
  TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 3003590-45.2013.8.26.0238
  TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 3007296-95.2013.8.26.0477
  TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026
• 3007396-57.2013.8.26.0604
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 4178452-47.2026.8.26.0100
  TJSP · Classificação de crédito público · ré · 18/09/2026
• 5000005-68.2023.4.04.7020
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 5000098-51.2015.4.04.7007
  TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 5000379-41.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 5000386-89.2026.4.04.7208
  TRF4 · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 5000621-49.2026.8.01.0016
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026
• 5000998-50.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 5001001-52.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 14/09/2026
• 5001078-14.2026.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 5002876-04.2023.4.04.7107
  TRF4 · Apelação cível · ré · 10/09/2026
• 5003037-07.2024.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5003223-96.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 5003256-86.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5003355-95.2021.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 5003497-08.2026.4.04.7103
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/09/2026
• 5003585-29.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5003640-62.2024.4.04.7104
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · autora · 23/10/2026
• 5004708-24.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 5004887-65.2026.4.04.7118
  TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026
• 5005041-10.2025.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · ré · 10/09/2026
• 5005295-64.2023.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5005362-50.2023.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 5005853-19.2026.4.02.5005
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 5005915-62.2026.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 13/10/2026
• 5006285-93.2025.4.04.7114
  TRF4 · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 5006528-79.2026.4.02.5005
  TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 5007150-08.2024.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 5007248-45.2026.4.04.9999
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5007597-17.2023.4.04.7101
  TRF4 · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 5008790-40.2023.4.04.7207
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5009073-65.2024.4.04.7001
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 5009182-39.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5009291-13.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 5009619-56.2026.4.02.5110
  TRF2 · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 5009842-84.2026.4.04.7104
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 17/09/2026
• 5009889-58.2026.4.04.7104
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 18/09/2026
• 5010486-76.2016.4.04.7201
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 29/09/2026
• 5010576-61.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 5010592-48.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 5010718-36.2021.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5010858-79.2025.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 19/10/2026
• 5010951-31.2025.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5010995-81.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026
• 5011079-13.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 5011235-12.2024.4.04.7202
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5011770-46.2026.4.04.7112
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026
• 5011794-47.2026.4.02.5102
  TRF2 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 5012031-47.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5012109-23.2026.4.04.7009
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 5012435-40.2022.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5012488-55.2026.4.04.7205
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 5012725-35.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5012976-48.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 5013019-82.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026
• 5013064-86.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026

Números de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp: tribunais e tipos de processo