Processos de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (3 de 4)

350 processos em que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5013600-62.2026.4.04.7204
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 5013734-27.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 16/09/2026
• 5013980-48.2022.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5013980-23.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026
• 5014192-47.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 5014935-87.2019.4.04.7002
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5015011-58.2026.4.04.7005
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
• 5015071-74.2021.4.04.7112
  TRF4 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 5015091-72.2019.4.04.7003
  TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 5015536-31.2026.4.04.7202
  TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/11/2026
• 5015642-22.2026.4.02.0000
  TRF2 · Tutela cautelar antecedente · ré · 08/10/2026
• 5015744-44.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026
• 5015959-20.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026
• 5016432-06.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 22/10/2026
• 5016466-24.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 22/09/2026
• 5016679-84.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 5016707-52.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · ré · 06/11/2026
• 5016875-96.2024.4.04.7201
  TRF4 · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 5016978-61.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 05/11/2026
• 5017093-82.2026.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · autora · 05/11/2026
• 5017119-26.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026
• 5017356-79.2026.4.04.7107
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 5017379-20.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 5017434-54.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 01/09/2026
• 5018046-80.2025.4.02.0000
  TRF2 · Agravo de instrumento · 24/09/2026
• 5018775-58.2026.4.04.7003
  TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026
• 5018908-60.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026
• 5019171-92.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026
• 5020130-63.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 23/09/2026
• 5020555-33.2026.4.04.7003
  TRF4 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 5021312-15.2026.4.04.7201
  TRF4 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 5022089-49.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 5022607-39.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 5022618-37.2026.4.04.7001
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5023479-88.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5023483-79.2025.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5024498-77.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 5024592-63.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 10/09/2026
• 5024702-11.2026.4.04.7001
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 5025473-40.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
• 5025911-15.2026.4.04.7001
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 28/10/2026
• 5026118-14.2026.4.04.7001
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 03/11/2026
• 5026137-71.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 17/09/2026
• 5026454-18.2026.4.04.7001
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 5026942-92.2024.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 25/09/2026
• 5027323-32.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 16/10/2026
• 5027658-51.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 17/09/2026
• 5027905-89.2024.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5030362-23.2025.4.04.7000
  TRF4 · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 5030712-25.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026
• 5031112-39.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 5032585-49.2026.4.02.5001
  TRF2 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/09/2026
• 5033229-54.2023.4.04.7001
  TRF4 · Apelação / remessa necessária · autora · 26/10/2026
• 5033306-26.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 5033627-38.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 5034374-94.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 06/11/2026
• 5034382-73.2024.4.04.7200
  TRF4 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 5034672-86.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026
• 5035563-10.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 5035569-76.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5036032-58.2024.4.04.7200
  TRF4 · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026
• 5036171-08.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026
• 5036183-22.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026
• 5037424-31.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 19/10/2026
• 5037446-89.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026
• 5037803-55.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 04/09/2026
• 5038767-96.2025.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 09/09/2026
• 5038849-93.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026
• 5039238-78.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 03/11/2026
• 5039881-36.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 06/11/2026
• 5041876-55.2024.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 5042676-83.2024.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · autora · 09/09/2026
• 5045198-98.2025.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 05/11/2026
• 5050854-36.2025.4.04.7000
  TRF4 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 5051569-43.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 5053065-11.2026.4.04.7000
  TRF4 · Embargos de terceiro cível · ré · 22/09/2026
• 5053170-50.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 5053173-79.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 5053822-67.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5055212-10.2026.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 5055832-27.2023.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 5056864-62.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 5059044-51.2026.4.04.7000
  TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 5059154-60.2020.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 06/11/2026
• 5059238-42.2026.4.04.7100
  TRF4 · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026
• 5061732-14.2026.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 5062879-18.2024.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 5066261-87.2022.4.04.7000
  TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 5066980-30.2026.4.04.7000
  TRF4 · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 5067132-78.2026.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 5067315-49.2026.4.04.7000
  TRF4 · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 5067326-14.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 5067816-02.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 5068047-69.2022.4.04.7000
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5073265-30.2026.4.04.7100
  TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 5082692-25.2025.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · ré · 08/09/2026
• 5083480-10.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 5083986-49.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 5084837-88.2024.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 5084840-09.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026

Números de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp: tribunais e tipos de processo