Processo 5018775-58.2026.4.04.7003

Envolve Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (parte ré), Estado do Paraná (destinatária de publicação) e Aguia Distribuidora de Petroleo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 5ª Vara Federal de Maringá (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Maringá
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp
parte ré (polo passivo)
Estado do Paraná
destinatária de publicação
Aguia Distribuidora de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7003
Número sem pontuação: 50187755820264047003

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 5ª Vara Federal de Maringá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.333 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal de Maringá · Órgãos do TRF4

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