Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp apareceu em 174 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 196 publicações. Em 46% deles aparece como ré (polo passivo), em 54% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 63 | 36% |
| Agravo de instrumento | 42 | 24% |
| Execução fiscal | 23 | 13% |
| Apelação / remessa necessária | 13 | 7,5% |
| Mandado de segurança cível | 11 | 6,3% |
| Carta precatória cível | 6 | 3,4% |
| Procedimento comum cível | 4 | 2,3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 1,1% |
| Remessa necessária cível | 2 | 1,1% |
| Classificação de crédito público | 1 | 0,6% |
Como consultar um processo de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0002378-64.2010.8.16.0160
TJPR · Execução fiscal · 29/10/2026 - 5003256-86.2025.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5068047-69.2022.4.04.7000
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5086462-21.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · 29/10/2026 - 5123523-81.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta precatória cível · 29/10/2026 - 5004887-65.2026.4.04.7118
TRF4 · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 5009291-13.2026.4.04.7102
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5016707-52.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 5025911-15.2026.4.04.7001
TRF4 · Carta precatória cível · 28/10/2026 - 5038849-93.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · 28/10/2026 - 5053170-50.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026 - 0039038-58.2008.4.01.3400
TRF1 · Execução fiscal · 27/10/2026 - 5013064-86.2026.4.02.0000
TRF2 · Agravo de instrumento · 27/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 174 |
| setembro de 2026 | 206 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
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