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Processo 5016466-24.2026.4.04.0000

Envolve Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (parte ré), Santaren Distribuidora de Petroleo - Eireli (parte autora) e Terra Brasil Distribuidora de Petroleo LTDA (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo de instrumento na SECRETARIA DA 12a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador
SECRETARIA DA 12a. TURMA
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Agravo de instrumento
Publicação mais recente
22/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas
2, de 11/09/2026 a 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
50164662420264040000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo de instrumento

Recurso contra certas decisões tomadas no meio do processo (como uma liminar), julgado no tribunal enquanto o processo segue na 1ª instância. (CPC, arts. 1.015 a 1.020)

Veja também no dicionário: Decisão interlocutória.

Outros processos na SECRETARIA DA 12a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.688 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 12a. TURMA · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.