Processo 5003497-08.2026.4.04.7103

Envolve Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp (parte ré) e Comercial de Combustiveis Schwanck LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp
parte ré (polo passivo)
Comercial de Combustiveis Schwanck LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 7103
Número sem pontuação: 50034970820264047103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.758 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul · Órgãos do TRF4

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