Processos de Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis (1 de 2)
156 processos em que Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-38.2013.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0000008-41.2010.8.15.0031
TJPB · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0000308-29.2013.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000344-09.2012.8.05.0078
TJBA · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0000405-19.2012.8.15.0391
TJPB · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026 - 0000587-56.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 0000621-58.2005.8.14.0130
TJPA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000831-59.2011.4.03.6138
TRF3 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0000939-07.2012.4.05.8205
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001115-30.2012.4.03.6139
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 0001169-25.2014.8.17.0570
TJPE · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0001451-05.2009.8.15.0761
TJPB · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0001486-81.2014.8.19.0080
TJRJ · Execução fiscal · autora · 05/10/2026 - 0001584-66.2011.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0001604-89.2014.8.08.0039
TJES · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0001613-83.2005.8.08.0001
TJES · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0002292-70.2012.8.14.0066
TJPA · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0002891-95.2011.8.20.0124
TJRN · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0003175-57.2017.4.01.3810
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0003223-56.2014.8.15.0331
TJPB · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0003777-07.2005.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0004321-11.2026.4.05.8304
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0005202-46.2014.8.14.0019
TJPA · Execução fiscal · autora · 20/10/2026 - 0005557-17.2003.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 03/09/2026 - 0006303-04.2015.4.03.6105
TRF3 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 0006508-90.2011.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0006747-41.2018.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0007854-17.2016.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0007936-77.2005.8.19.0008
TJRJ · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0008441-81.2009.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 0008573-22.2015.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0009189-54.2025.4.05.8308
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 02/09/2026 - 0009795-96.2009.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0010375-90.2026.4.05.8401
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 17/09/2026 - 0012455-36.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0014391-03.2006.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0015428-54.2010.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0015848-85.2025.4.05.8500
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0018619-80.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0020507-98.2016.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0022281-16.2026.4.05.8001
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 0022826-26.2015.4.02.5101
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0022876-82.2026.4.05.8302
TRF5 · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026 - 0023032-06.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento provisório de sentença · ré · 14/09/2026 - 0023863-58.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0025608-33.2026.4.05.8400
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 28/09/2026 - 0030395-14.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0033922-08.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0057323-50.2017.4.01.9199
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0062463-36.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0075400-78.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0100319-08.2014.8.20.0113
TJRN · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0116531-78.2015.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0198547-21.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · ré · 09/09/2026 - 0240255-90.2022.3.00.0000
STJ · Ação rescisória · ré · 20/10/2026 - 0301199-57.2014.8.05.0105
TJBA · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0316365-91.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · autora · 04/09/2026 - 0800007-31.2017.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0800020-53.2024.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0800082-69.2023.4.05.8001
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0800130-96.2017.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0800190-25.2024.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0800280-52.2023.4.05.8504
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 0800443-28.2024.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0800560-13.2024.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0800966-34.2024.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0800982-94.2024.4.05.8202
TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0801123-36.2021.4.05.8100
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0801254-62.2013.4.05.8400
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0801312-87.2021.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0801746-90.2013.4.05.8000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0804554-89.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0811148-56.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0812332-11.2021.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0819696-07.2021.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 18/09/2026 - 1001581-67.2020.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1002712-96.2019.4.01.3400
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 1004754-55.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1006976-94.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1007933-94.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026 - 1010693-17.2023.4.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1011010-92.2019.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1012524-02.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1013819-74.2018.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 09/09/2026 - 1013832-10.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1016564-03.2022.4.01.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 16/10/2026 - 1021854-23.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1021978-06.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1024269-76.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1024544-25.2018.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 1026761-02.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 1035920-23.2018.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 1039427-69.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1040746-53.2022.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 1045755-15.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1050199-28.2020.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 1059912-27.2020.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1062982-18.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1063142-77.2020.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 1070979-52.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 01/10/2026