Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp apareceu em 20 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 30 publicações. Em 70% deles aparece como ré (polo passivo), em 30% como autora (polo ativo).

Processos com concessionárias de energia e água costumam tratar de contas com valor muito acima do normal, cobrança por suposta fraude no medidor, corte do serviço e demora na religação.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	18	90%
STJ	2	10%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo de instrumento	12	60%
Apelação cível	4	20%
Agravo em recurso especial	2	10%
Mandado de segurança cível	2	10%

Como consultar um processo de Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 26 processos de Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp com página neste site

Seus direitos

Perguntas frequentes

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na ouvidoria da concessionária e na agência reguladora: a ANEEL, para energia elétrica, e a agência estadual, para água e esgoto. Guarde as contas e os protocolos.

Posso processar Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.