Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais apareceu em 25 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 37 publicações. Em 76% deles aparece como ré (polo passivo), em 24% como autora (polo ativo).
Processos com concessionárias de energia e água costumam tratar de contas com valor muito acima do normal, cobrança por suposta fraude no medidor, corte do serviço e demora na religação.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Agravo em recurso especial | 5 | 20% |
| Agravo de instrumento | 4 | 16% |
| Embargos de declaração cível | 3 | 12% |
| Ação civil pública cível | 3 | 12% |
| Apelação cível | 2 | 8% |
| Apelação / remessa necessária | 2 | 8% |
| Recurso especial | 2 | 8% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1 | 4% |
| Agravo interno cível | 1 | 4% |
| Recurso inominado cível | 1 | 4% |
Como consultar um processo de Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 25 |
| setembro de 2026 | 28 |
Seus direitos
Perguntas frequentes
Onde reclamar antes de entrar na Justiça?
Posso processar Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais sem advogado?
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.