Processos de Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos (1 de 2)
130 processos em que Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000208-24.2022.8.16.0185
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0008599-90.2014.4.01.3000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0009549-85.2014.4.01.3813
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0011719-24.2014.4.01.4300
TRF1 · Mandado de segurança cível · autora · 24/09/2026 - 0011782-03.2014.4.01.3701
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0011919-82.2014.4.01.3701
TRF1 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0012299-35.2014.4.01.3304
TRF1 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0014798-22.2014.4.01.3100
TRF1 · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 0015175-90.2014.4.01.3100
TRF1 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0016253-53.2014.4.01.3801
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0018039-56.2014.4.01.3600
TRF1 · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0022759-88.2026.4.05.8400
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026 - 0024643-22.2015.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 0024655-39.2015.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 0025763-03.2015.4.02.5103
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0038728-94.2014.4.01.3803
TRF6 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0040716-10.2014.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0044613-28.2014.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0053418-49.2014.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0708266-08.2017.8.02.0001
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026 - 0724532-31.2021.8.02.0001
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0800084-77.2021.4.05.8302
STJ · Recurso especial · autora · 21/09/2026 - 0800741-25.2021.4.05.8300
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 07/09/2026 - 0804663-31.2022.4.05.8400
TRF5 · Agravo regimental cível · autora · 07/09/2026 - 0805579-04.2022.4.05.8000
TRF5 · Agravo regimental cível · autora · 19/10/2026 - 0806099-47.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0806611-96.2022.4.05.8500
TRF5 · Mandado de segurança coletivo · ré · 25/09/2026 - 0806636-78.2018.4.05.8200
TRF5 · Mandado de segurança coletivo · autora · 03/09/2026 - 0806870-17.2019.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança coletivo · autora · 01/09/2026 - 0807023-26.2014.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 16/10/2026 - 0809460-05.2021.4.05.8200
STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1000258-55.2022.4.06.3803
TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000520-13.2021.4.01.3307
TRF1 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1000615-85.2022.4.01.3314
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1000708-62.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 1000900-78.2018.4.01.4200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1000960-53.2018.4.01.3100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1000980-33.2018.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1001005-46.2018.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 1001050-34.2019.4.01.3809
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1001221-65.2021.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1001539-63.2021.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026 - 1001706-97.2019.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 1001870-86.2019.4.01.3701
TRF1 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1002200-27.2021.4.01.3600
TRF1 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1002727-81.2018.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1002987-97.2019.4.01.3803
STJ · Recurso especial · autora · 08/09/2026 - 1003468-60.2019.4.01.3803
TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1004072-73.2018.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1004316-89.2019.4.01.3304
TRF1 · Embargos de declaração cível · autora · 23/10/2026 - 1004496-36.2018.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1004552-55.2022.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1005054-71.2019.4.01.3500
TRF1 · Embargos de declaração cível · autora · 19/10/2026 - 1005367-34.2021.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1005945-56.2019.4.01.3803
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1005948-11.2019.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1006251-61.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1006442-47.2021.4.01.3400
TRF1 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1006634-91.2018.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026 - 1008352-78.2018.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1008729-49.2018.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1009038-58.2022.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1009156-48.2019.4.01.3400
TRF1 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 1009734-49.2021.4.01.3300
TRF1 · Mandado de segurança coletivo · autora · 09/10/2026 - 1010503-03.2021.4.01.3803
TRF6 · Mandado de segurança coletivo · autora · 16/10/2026 - 1010695-13.2019.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 1011417-78.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1011472-25.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 1012003-73.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 1012758-44.2019.4.01.3304
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026 - 1013880-32.2018.4.01.3400
TRF1 · Embargos de declaração cível · autora · 24/09/2026 - 1016969-90.2019.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 1017570-53.2022.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 1018620-33.2018.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 1018633-61.2020.4.01.3400
TRF1 · Embargos de declaração cível · autora · 09/09/2026 - 1024730-70.2022.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 1025786-59.2022.4.01.3600
TRF1 · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 1029944-58.2021.4.01.4000
TRF1 · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1030061-15.2022.4.01.4000
TRF1 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 1033048-87.2022.4.01.3300
TRF1 · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 1037365-29.2021.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1037553-40.2021.4.01.3500
TRF1 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/10/2026 - 1049233-28.2016.8.26.0053
STJ · Recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1054793-17.2022.4.01.3400
TRF1 · Embargos de declaração cível · autora · 25/09/2026 - 1055215-87.2021.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 1057360-55.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1061773-34.2023.4.01.3500
TRF1 · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 1083316-48.2022.4.01.3300
TRF1 · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 5000105-29.2016.4.03.6104
TRF3 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 5000117-62.2016.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 5000119-32.2016.4.03.6130
TRF3 · Apelação / remessa necessária · ré · 20/10/2026 - 5000123-35.2016.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5000125-05.2016.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026 - 5000143-56.2021.4.03.6107
TRF3 · Mandado de segurança coletivo · autora · 15/09/2026 - 5000240-30.2019.4.03.6106
TRF3 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 5000296-54.2019.4.03.6109
TRF3 · Mandado de segurança coletivo · autora · 22/10/2026 - 5000349-52.2017.4.03.6126
TRF3 · Mandado de segurança coletivo · autora · 29/10/2026 - 5001953-68.2018.4.03.6108
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5002646-07.2019.4.03.6144
TRF3 · Mandado de segurança coletivo · autora · 30/10/2026 - 5003232-81.2021.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 10/09/2026
Números de Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos: tribunais e tipos de processo