Processos de Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e (1 de 1)

81 processos em que Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0012153-62.2020.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026
• 0016133-07.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
• 0028079-74.2025.4.05.8200
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0032968-71.2025.4.05.8200
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0038391-21.2020.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 09/09/2026
• 0041649-30.2025.4.05.8200
  TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026
• 0048386-92.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0074536-06.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 0075794-82.2024.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026
• 0105310-26.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 24/09/2026
• 0105391-72.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
• 0108647-86.2020.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0143209-24.2020.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0160524-02.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0206635-73.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026
• 0206671-18.2021.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0221972-39.2020.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0248683-18.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 03/09/2026
• 0252342-64.2021.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 01/09/2026
• 0252970-24.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0282188-97.2019.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0804443-46.2025.4.05.8200
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0805042-67.2025.8.19.0211
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0810264-02.2023.4.05.8200
  TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 05/10/2026
• 0816282-67.2026.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0820653-75.2021.8.15.2001
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026
• 0821457-76.2025.8.19.0001
  TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 18/09/2026
• 0821867-04.2021.8.15.2001
  TJPB · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0822409-21.2026.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0828229-89.2024.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0833500-12.2021.8.15.2001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 0834433-18.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 0836818-02.2026.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026
• 0836899-48.2026.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0837272-16.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0841225-52.2021.8.15.2001
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0847265-83.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026
• 0850981-84.2026.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
• 0864554-98.2018.8.15.2001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0867326-62.2025.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0884784-29.2024.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0888312-71.2024.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0914518-88.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0919954-96.2023.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0922869-50.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/09/2026
• 0940421-96.2023.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0954278-78.2024.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0956439-95.2023.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 0956477-10.2023.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026
• 0973532-03.2025.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 3003350-52.2026.8.19.0058
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 3010615-82.2026.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 3010675-54.2026.8.19.0066
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 3015765-41.2026.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 3037729-84.2026.8.19.0004
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 3184762-87.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 3184955-05.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026
• 3185077-18.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026
• 3186378-97.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 3190809-77.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 3194218-61.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 3194956-49.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 3198682-31.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 3201687-61.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 3203250-90.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 3203262-07.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 3203334-91.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 3210306-77.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 3210795-17.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 3211347-79.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 3211630-05.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 3211642-19.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 3213444-52.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 3215223-42.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 3215224-27.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 3215230-34.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 3220159-13.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 3221213-14.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 3223004-18.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 3226163-66.2026.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 3226277-05.2026.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · 29/10/2026

Números de Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e: tribunais e tipos de processo