Processo 3010675-54.2026.8.19.0066

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e (destinatária de publicação) e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon RJ - Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 02/10/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e
destinatária de publicação
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon RJ - Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do e
parte ré (polo passivo)
Academia Power Vr Fit LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0066
Número sem pontuação: 30106755420268190066

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.183 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda · Órgãos do TJRJ

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