Banco Central do Brasil: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Banco Central do Brasil apareceu em 161 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 197 publicações. Em 77% deles aparece como ré (polo passivo), em 23% como autora (polo ativo).

Processos com bancos costumam envolver cobrança de dívidas movidas pelo próprio banco (execuções, ações monitórias e busca e apreensão de veículo financiado) e pedidos de clientes por cobrança indevida, juros abusivos, fraude em conta ou negativação sem motivo.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	37	23%
TJSP	26	16%
TJMG	21	13%
TJRJ	16	9,9%
TJPR	10	6,2%
STJ	9	5,6%
TRF5	6	3,7%
TJAM	6	3,7%
TJSC	5	3,1%
TRF3	4	2,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	25	16%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte	22	14%
Apelação cível	15	9,3%
Alvará judicial - lei 6858/80	15	9,3%
Cumprimento de sentença	14	8,7%
Execução fiscal	11	6,8%
Procedimento do juizado especial cível	9	5,6%
Agravo de instrumento	8	5%
Execução de título extrajudicial	6	3,7%
Carta precatória cível	5	3,1%

Como consultar um processo de Banco Central do Brasil

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 237 processos de Banco Central do Brasil com página neste site

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Banco Central do Brasil sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos. Entre 20 e 40 salários mínimos, também no Juizado, mas com advogado (Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No SAC e na ouvidoria do banco, no site consumidor.gov.br e no canal de reclamações do Banco Central. O protocolo dessas reclamações ajuda como prova se o caso for à Justiça.

Banco Central do Brasil pode me processar por uma dívida?

Pode, por execução, ação monitória ou ação de cobrança. Veja os prazos e o que a lei protege em dívida virou processo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Banco Central do Brasil nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.