Companhia Áerea LATAM Airlines Brasil-tam Linhas Aéreas S.A.: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Companhia Áerea LATAM Airlines Brasil-tam Linhas Aéreas S.A. apareceu em 96 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 136 publicações. Em 98% deles aparece como ré (polo passivo), em 1% como autora (polo ativo) e em 1% nos dois polos.

Processos com companhias aéreas costumam tratar de atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem e reembolso de passagem.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSE	96	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	50	52%
Procedimento do juizado especial cível	39	41%
Cumprimento de sentença	3	3,1%
Recurso inominado cível	2	2,1%
Embargos de declaração cível	1	1%
Agravo de instrumento	1	1%

Como consultar um processo de Companhia Áerea LATAM Airlines Brasil-tam Linhas Aéreas

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 109 processos de Companhia Áerea LATAM Airlines Brasil-tam Linhas Aéreas com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	96
setembro de 2026	112

Seus direitos

Indenização por dano moral: quando cabe e como pedir

Perguntas frequentes

Atraso de voo sempre dá direito a indenização por dano moral?

Não automaticamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que é preciso mostrar o prejuízo concreto, como perda de compromisso ou longa espera sem assistência (REsp 1.584.465/MG). A assistência material no aeroporto é obrigação da companhia (Resolução ANAC 400/2016).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na própria companhia, no site consumidor.gov.br e na ANAC. Guarde cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Companhia Áerea LATAM Airlines Brasil-tam Linhas Aéreas S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.