Pular para o conteúdo

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos apareceu em 1.129 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 1.334 publicações. Em 95% deles aparece como ré (polo passivo), em 5,5% como autora (polo ativo).

Processos com concessionárias de energia e água costumam tratar de contas com valor muito acima do normal, cobrança por suposta fraude no medidor, corte do serviço e demora na religação.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJRJ1.126
100%
TJBA2
0,2%
TRF11
0,1%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento comum cível677
60%
Cumprimento de sentença366
32%
Apelação cível14
1,2%
Cumprimento provisório de sentença11
1%
Tutela antecipada antecedente9
0,8%
Agravo de instrumento8
0,7%
Ação civil pública cível6
0,5%
Consignação em pagamento6
0,5%
Procedimento do juizado especial cível5
0,4%
Cumprimento provisório de decisão3
0,3%

Como consultar um processo de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 2.108 processos de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 20261.129
setembro de 20261.200

Seus direitos

Perguntas frequentes

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?
Na ouvidoria da concessionária e na agência reguladora: a ANEEL, para energia elétrica, e a agência estadual, para água e esgoto. Guarde as contas e os protocolos.
Posso processar Companhia Estadual de Aguas e Esgotos sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Companhia Estadual de Aguas e Esgotos nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: energia e saneamento