Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais apareceu em 80 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 142 publicações. Em 12% deles aparece como ré (polo passivo), em 88% como autora (polo ativo).
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 46 | 57% |
| Agravo em recurso especial | 10 | 13% |
| Procedimento comum cível | 8 | 10% |
| Cumprimento de sentença | 4 | 5% |
| Carta precatória cível | 3 | 3,8% |
| Recurso especial | 3 | 3,8% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 2 | 2,5% |
| Embargos à execução fiscal | 1 | 1,3% |
| Embargos à execução | 1 | 1,3% |
| Reclamação pré-processual | 1 | 1,3% |
Como consultar um processo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 1001089-48.2023.4.06.3810
STJ · Recurso especial · 28/10/2026 - 1002492-17.2019.4.01.3815
TRF6 · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 5021789-07.2025.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 1000177-55.2019.4.01.3802
STJ · Agravo em recurso especial · 23/10/2026 - 0017025-97.2006.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · 22/10/2026 - 0043458-80.2002.4.01.3800
STJ · Recurso especial · 22/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 80 |
| setembro de 2026 | 79 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.