Defensoria Publica do Estado do Ceara: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Defensoria Publica do Estado do Ceara apareceu em 66 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 73 publicações. Em 23% deles aparece como ré (polo passivo), em 77% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJCE	47	71%
STJ	16	24%
TRF5	1	1,5%
TJSP	1	1,5%
TJBA	1	1,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo de instrumento	18	27%
Agravo em recurso especial	16	24%
Apelação cível	12	18%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	5	7,6%
Procedimento comum cível	4	6,1%
Reintegração / manutenção de posse	2	3%
Usucapião	2	3%
Cumprimento de sentença	1	1,5%
Busca e apreensão em alienação fiduciária	1	1,5%
Mandado de segurança cível	1	1,5%

Como consultar um processo de Defensoria Publica do Estado do Ceara

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 88 processos de Defensoria Publica do Estado do Ceara com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	66
setembro de 2026	58

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Defensoria Publica do Estado do Ceara nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.